Para o pessoal que trabalha com o SPED ICMS/IPI tenho uma notícia muito importante: A partir de 01/08/2016, somente a versão 2.2.6 poderá ser utilizada para envio dos arquivos. A nova versão visa a corrigir as seguintes falhas no PVA:  Relatório Produção e Estoque do Bloco K; Erro na validação dos registros do Bloco K; Erro na validação do campo "Código de Receita" dos Registros E116, E250 e E316: Relatório de Informações sobre Exportação; Erro na validação dos arquivos anteriores a 2016; Erro na validação do Campo COD_ITEM_IPM do Registro 1400. Segue link para Dowloa (Versão Windows) PVA_EFD_w32-2.2.6.exe FONTE: Site SPED.RFB  

Por Caio Vitor Portugal Lago Na semana recebi dúvidas de diversas pessoas sobre o funcionamento de notas de transferências no SPED Contribuições, sendo assim resolvi abordar um pouco o assunto. Consideramos transferência todas as operações de mercadorias que transitam de uma empresa para outra do mesmo titular, ou seja dono da mesma empresa. Para essa operação tem algumas informações que temos que aprender:  O  fato de efetuar uma saída de transferência de matriz para filial não se caracterizar como venda ,(É uma transferência de propriedade e continuará sob propriedade da mesma empresa).   H avendo despesas de fretes nessas transferências, esses valores não darão direito a crédito de  PIS  e  COFINS , pois não decorrerão da venda. Também não gera crédito de PIS e COFINS os recebimentos de mercadorias em transferência. Obs: É importante consultar sempre a legislação estadual. Como já conhecemos um pouco sobre alguns detalhes sobre transferências de mercador

Mais uma vez entramos na discussão sobre o conceito de Receita, Receita Bruta e Receita Tributável. Não é à toa. O embasamento legal é realmente complexo. Mesmo para os brasileiros com formação jurídica e contábil há uma certa dificuldade de interpretação – por estar em vários regramentos legais. Para estrangeiros esse entendimento é provavelmente impossível. Vejamos o artigo 12 do Decreto-Lei 1598, de 26 de Dezembro de 1977: Art. 12.  A receita bruta compreende:(Redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014)   I – o produto da venda de bens nas operações de conta própria; (Incluído pela Lei nº 12.973, de 2014)      II – o preço da prestação de serviços em geral; (Incluído pela Lei nº 12.973, de 2014)    III – o resultado auferido nas operações de conta alheia; e (Incluído pela Lei nº 12.973, de 2014)    IV – as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica não compreendidas nos incisos I a III. (Incluído pela Lei nº 12.973, de 2014)    1º  A receita líquid

Fonte: Globo BA TV

Por isso a importância de uma consultoria. SPED validado, não significa SPED certo. Então Fica a Dica:  Quem não se adequar ao SPED, vai sofrer como o Hitler nesse vídeo acima.

Fiscalização das mercadorias em trânsito fica mais eficaz com atuação on-line dos postos, que estão ganhando em agilidade a partir do cruzamento de dados dos documentos eletrônicos e da integração dos sistemas da Sefaz-Ba. Apontado para o código de barras da documentação eletrônica associada às mercadorias em trânsito, o aparelho de leitura ótica traz em segundos as informações sobre eventuais pendências tributárias, poupando ao agente do fisco um trabalho que poderia levar até algumas horas de consultas ao computador, a depender da quantidade e da variedade das cargas transportadas pelo caminhão estacionado no posto fiscal. A cena está começando a se tornar rotina nos postos da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) com a adoção de um novo modelo que amplia a eficácia da fiscalização a partir do uso intensivo de tecnologia. Implantado em fase piloto nos postos fiscais de Vitória da Conquista e de Candeias e com previsão de alcançar toda a rede da Sefaz-Ba até o final deste an