Publicado dia 27/03/2018 no site da NFe Fazenda; A regra de validação que exige o CEST na NF-e e NFC-e (N23-10) fica postergada até a publicação de Nota Técnica com maiores esclarecimentos. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT FONTE: NFe Fazenda

A data de vigência do CEST foi adiada diversas vezes, por este motivo agora ficou no ar o dúvida: "Qual o Prazo do CEST para o Comércio?" Foi confirmado que o Comércio Varejista é obrigado a apresentar o CEST a partir de 1º de Abril, sendo assim a Empresa que não atualizar seus cadastros terá problemas nas emissões de NFC-e e NF-e. Os ramos Industriais e Comércio Atacadista já estavam obrigadas a apresentar o CEST nas movimentações de produtos com ICMS-ST em 2017, sendo os empresários do Varejo precisam ficar sintonizados com as exigências e iniciar o processo de adaptação o mais rápido possível. As informações dos prazos por segmentos de "Empresas" encontra-se no Convênio ICMS60/17 . Segue o link abaixo para o Download da planilha do CEST e entenda as mudanças da sua empresa: CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A TABELA CEST 2018 

Completamos 2  anos de divulgação de conteúdo Fiscal com ênfase no projeto SPED. Quero agradecer a todos os leitores e parceiros que acompanham e compartilham nossos conteúdos, sem vocês o blog não existiria. Temos recebido alguns emails e comentários que sempre são bem vindos.  Muito Obrigado a todos!

A Sefaz divulgou recentemente a Nota Técnica 2016.003 com os novos NCM's validos para 2018 e excluiu alguns códigos de NCM da listagem.  Os códigos adicionados já entraram em vigência em 01/01/2018. As alterações também foram publicadas de acordo com as Resoluções: Resolução Camex nº 54/2017, DOU de 07/07/2017 Resolução Mercosul GMC nº 23 de 19/7/2017 Resolução Mercosul GMC nº 28, de 23/11/12017 Clique aqui para fazer o Download da tabela de NCM 2018

Você que é contador, desenvolvedor de Software ou empresário é importante ficar por dentro das mudanças do SPED Fiscal, uma das grandes alterações foi em relação a CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico). O   Ato COTEPE/ICMS 48 , de 24 de agosto de 2017, modificou  o Ato COTEPE ICMS 09/08 que apresenta as especificações técnicas da geração do arquivo de Escrituração Fiscal Digital. E qual foi a mudança para CT-e no SPED? A partir do dia 1º de Janeiro de 2018, as empresas que escrituram os CT-e's precisam informar dois novos campos ( "Origem" e "Destino") do transporte; No  Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 2.0.22 é especificado na página na página 21 as inclusões dos campos: No ATO COTEPE/ICMS 48 no 2º artigo opção "C" contém também as informações: 24 COD_MUN_ORIG Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE (Preencher com 9999999, se Exterior) N 007* - OC OC 25 COD_MUN_

Publicado em 05/03/2018 Está disponível a versão 2.4.3 do PVA da EFD ICMS IPI Alteração: - Correção na regra de validação do CFOP nos Registros D300 e D390, para permitir CFOP com primeiro dígito igual a 5,6 ou 7. Clique aqui  para fazer o Download da versão do PVA para Windows Clique aqui para fazer o Download da versão do PVA para Linux Fonte: Site do  SPED RFB