Na dica de validação do SPED Fiscal vamos tratar do preenchimento dos campos VL_BC_ICMS (Valor da base de cálculo do ICMS), ALIQ_ICMS (Alíquota do ICMS) e VL_ICMS (Valor do ICMS creditado/debitado), no Registro C170, em função do campo CST_ICMS. A regra é bastante simples e intuitiva, mas deve ser observada com atenção a fim de evitar questionamentos por parte da fiscalização:
Os campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS devem ser iguais a "0" (zero) no Registro C170 se os dois últimos dígitos do Código da Situação Tributária (CST_ICMS) forem iguais a:
30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária)
40 (Isenta)
41 (Não Tributada)
50 (Suspensão)
60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária)
Se os dois últimos dígitos do Código da Situação Tributária (CST_ICMS) forem diferentes de “30”, “40”, “41”, “50” ou “60”, então os campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS devem maiores que "0" (zero).
Os campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS devem ser iguais a "0" (zero) no Registro C170 se os dois últimos dígitos do Código da Situação Tributária (CST_ICMS) forem iguais a:
30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária)
40 (Isenta)
41 (Não Tributada)
50 (Suspensão)
60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária)
Se os dois últimos dígitos do Código da Situação Tributária (CST_ICMS) forem diferentes de “30”, “40”, “41”, “50” ou “60”, então os campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS devem maiores que "0" (zero).
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