Principais novidades fiscais de 2017

Sped Fiscal:

1º Mudanças no guia prático  versão 2.0.20 

-  Versão 1 do layout

- Alterações no layout de apresentação das informações referente a apuração do fundo de combate à pobreza (registro E310)

- Alterações no layout de apresetnação das informações de Ressarcimento de ST (Registro C176)

- Informação do CEST válido a partir de 01º/01/2017 no registro 0200 – Identificação do Item;

- Bloco K-Foram incluídos os seguintes registros: K210, K215, K260, K265, K270, K275, K280 

- Inclusão do campo Chave do documento (CHV_DOCe) nos registros C113, E113, E240, 1210 e 1923;

- Registro E310, leiaute alterado com alteração dos campos existentes e inclusão de novos campos:  

Fonte: Guia Prático 2.0.20

2º Foi liberado o PVA 2.3.4 com as seguintes mudanças:

- Inclusão do CT-e OS (modelo 67);

- Otimização no processamento da validação dos arquivos;

- Inclusão do campo "ORIGEM" na chave do Registro K270;

- Inclusão de regra de validação do CFOP no Registro C190;

- Alteração do Registro 1100 para inclusão da Declaração Única de Exportação - DU-E.

Matéria completa

NF-e:

A Nota Técnica 2016.002 trouxe a nova versão (4ª geração) da NF-e.

A versão 4.0 do leiaute estará disponível no ambiente de produção a partir de 01º/08/2017, sendo que irá conviver em paralelo com a versão 3.10 até 06/11/2017, data em que será desativada.

Matéria completa

NFC-e

Diversos estados estão migrando do ECF para NFC-e, os que ainda não adotaram sinalizam a migração gradativamente exceto "SC".

MDF-e

Foi liberada uma nova versão que consta disponível desde do inicio do ano de 2017, sendo que o prazo limite para migração é dia 05/06/2017

Matéria completa

CT-e

O Conhecimento de Transporte eletrônico tem nova versão de layout, contém várias alterações visando eliminar informações desnecessárias e adicionando outros dados importantes para o fisco. O layout 3.0 será aceito dia 12/12/2016 e obrigatório a partir de 04/12/2017 (prazo de desativação da versão 2.0)

Matéria completa