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O QUE FAZ A ÁREA FISCAL?


As empresas, independente do ramo de atividade ou tamanho, precisam prestar contas ao Fisco, estar sempre atenta às legislações e desenvolver um bom planejamento tributário. Tudo isso em razão das mudanças que ocorrem tanto no mercado quanto nas legislações brasileiras.


O planejamento estratégico de um negócio é muito influenciado pelas atividades e informações da área fiscal. Utilizando-se de planilhas, gráficos, relatórios e apresentações, todos esses dados são reportados aos mais variados setores da empresa, que os utilizam, principalmente, na tomada de decisões.
Você já deve ter ouvido falar na complexidade da área fiscal e, mesmo ouvindo uma explicação de um contador ou controller, ficou sem entender muito bem esse setor tão sobrecarregado de obrigações acessórias e tributos. Para esclarecer essas dúvidas, vamos abordar alguns assuntos neste artigo:
  • Conhecendo a área fiscal
  • Setores da área fiscal
  • Portaria fiscal
  • Apuração de impostos
  • Obrigações acessórias
  • Controladoria
  • Importância da área fiscal
  • Considerações finais

CONHECENDO A ÁREA FISCAL

O bom funcionamento de uma empresa depende, em grande parte, do bom funcionamento da área fiscal. Os profissionais que atuam nessa área devem estar sempre atentos as mudanças da legislação e desenvolver senso crítico e analítico na busca de novas oportunidades para o negócio.
Hoje em dia, o maior foco da área fiscal é, basicamente, a escrituração e apuração dos impostos, pois toda a responsabilidade que recai sobre essa área se evidencia no pagamento desses tributos. Em virtude dessa limitação, a contabilidade fiscal é associada exclusivamente às obrigações fiscais.
Entretanto, a área fiscal pode oferecer muitos outros resultados. É através das atividades realizadas por ela que a empresa pode conseguir benefícios fiscais, reduzir custos e buscar créditos de impostos para compensação.

SETORES DA ÁREA FISCAL

Quando pensamos em área fiscal, logo pensamos em impostos e obrigações acessórias. Entretanto, essa área possui diversas outras funções e algumas impactam diretamente nos custos operacionais do negócio. Dependendo do tamanho da empresa, a área fiscal pode estar dividida em diferentes departamentos.
A seguir, serão descritos alguns dos principais departamentos e a importância das suas atividades, sem esquecer a relação custo e benefício para gerar as informações fiscais, contábeis e gerenciais do setor.

PORTARIA FISCAL

É na portaria fiscal que tudo começa. É nesse setor que ocorre o recebimento físico e fiscal da mercadoria, desde a entrada do caminhão até a escrituração da nota fiscal no sistema. A produção da empresa simplesmente para se a portaria fiscal não realizar todas as suas atividades, pois sem mercadorias ou matéria-prima não há como produzir e vender.
Receber a mercadoria e conferir a nota fiscal que a acompanha não é o bastante, é preciso realizar a escrituração no sistema e alimentar toda a movimentação de estoque. Assim, é possível determinar o custo do produto, extrair livros de apuração e escrituração, relatórios financeiros e dar suporte às estratégias de negócio.
É aqui que há a necessidade de ficar atento às novidades tecnológicas, analisando o custo e benefício para adquirir tais tecnologias e automatizar esse processo, reduzindo os custos dessa área.

APURAÇÃO DE IMPOSTOS

Podemos considerar a atividade de apurar os impostos como sendo a mais eminente dentre todas as outras. Todos nós temos consciência de que devemos pagar todos os impostos em dia e, brincadeiras à parte, ultimamente só não pagamos impostos para respirar, não é mesmo?
Sendo assim, é nesse setor que devemos investir boa parte de nossas atenções. É através do pagamento de impostos que a empresa consegue medir alguns índices e verificar qual a melhor opção de tributação do negócio.
No Brasil, temos quatro formas de tributação – Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional e Lucro Arbitrado – cada um com suas particularidades. Esta última, somente é imposta pelo Fisco caso a empresa não consiga determinar a tributação com base no Lucro Real ou Presumido.
De forma resumida, podemos descrever as formas de tributação da seguinte forma:
  • Lucro Real: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são apurados a partir do lucro contábil, ajustado por alguns valores, de acordo com legislações específicas. Nesta forma de apuração, há algumas alterações no cálculo de alguns impostos indiretos, como por exemplo o PIS/Pasep e a COFINS.
  • Lucro Presumido: essa forma de tributação é mais simplificada, O IRPJ e a CSLL são calculados aplicando percentuais fixos sobre determinadas receitas. Entretanto, para adotar essa forma de tributação a empresa precisa respeitar um limite, que é a receita bruta do ano anterior. A partir de 2014, esse limite é de R$ 78 milhões. Assim como no Lucro Real, nessa forma de tributação também há impactos na apuração de alguns impostos indiretos.
  • Simples Nacional: é uma forma de cálculo e recolhimento dos tributos aplicável às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Porém, nem todas as MEs e EPPs podem optar por essa forma de tributação. A primeira barreira impeditiva é a receita bruta anual, que deve ser inferior a R$ 3,6 milhões.

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Todo empresário brasileiro conhece a burocracia e a morosidade no momento de provar que está em dia com a apuração e o pagamento de impostos. Em meio a papeladas, reclamações e correrias, as Escriturações Fiscais e Contábeis Digitais (EFD e ECD) surgem para mudar esse cenário, integrando em um único Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) todas as informações contábeis e fiscais dos contribuintes.
Os principais objetivos do SPED são:
  • Promover a integração de informações entre o fisco dos diversos entes federativos;
  • Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias; e
  • Acelerar a identificação de bons e maus pagadores.
A ideia, também, é diminuir a papelada nos inúmeros processos, por parte das empresas, na administração dos impostos.

CONTROLADORIA

De todas as atividades desenvolvidas na controlaria, podemos dar foco às relacionadas ao controle de informações das diversas áreas da empresa. São elas que darão suporte na tomada de decisão e segurança aos gestores na geração e controle dos resultados.
É extremamente importante ter confiança nas informações fiscais que são obtidas através da contabilidade, pois são através delas que serão analisadas estratégias e auxiliarão os gestores na tomada de decisões relativas a orçamentos, planos estratégicos e participações, por exemplo.

QUAL A IMPORTÂNCIA DA ÁREA FISCAL?

Conforme já mencionamos anteriormente, um dos principais objetivos da área fiscal é oferecer informações concisas aos gestores, facilitando a tomada de decisões que impactam nas atividades da empresa.
Dentre todos os benefícios que uma área fiscal bem estruturada pode trazer, destacamos alguns deles:
  • Redução de exposição ao fisco, relativo à multas e fiscalizações;
  • Agilidade nos processos e nas barreiras fiscais;
  • Pleito de benefícios fiscais para redução de custos; e
  • Melhora no fluxo de caixa com pagamento de impostos e taxas.
Há tantos benefícios que a área fiscal pode trazer que poderíamos ficar horas discorrendo sobre cada um deles. É através das informações da área fiscal e contábil que a empresa identifica oportunidades e melhora a saúde do negócio.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Você imaginava que a área fiscal era tão importante na gestão de uma empresa? No fim das contas, praticamente todos os processos da empresa acabam sendo influenciados por essa área.
Então, para que tudo funcione da melhor maneira possível, os profissionais da área fiscal devem gerir corretamente todas as informações, transmitindo-as aos gestores, responsáveis pela tomada de decisões. Além disso, deve prezar pelo atendimento de todas as exigências do Fisco, evitando atrasos, multas, apreensões e tudo mais que pode complicar o desdobramento das atividades das demais áreas.
Por isso, tente sempre reservar um tempo na agenda para conversar com seu contador ou com o responsável por essa área na sua empresa. E agora que você já tem o conhecimento básico pense duas vezes antes de deixar para depois aquele e-mail abordando assuntos fiscais. A produtividade de uma área sempre pode afetar todos os outros setores da sua empresa.
Fonte: Quirius
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