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Obrigatoriedade do CEST foi adiada para outubro de 2016





Prezados, 

A ótima notícia que foi publicada em diversos sites, blogs, jornais contábeis e no maior fórum de SPED nacional (SPED BRASIL) , alteração da data de obrigatoriedade do CEST. Segue abaixo a informação do coordenador do projeto da NF-e e do CT-e.

De: Alvaro Antonio da Silva Bahia 

Assunto: Notificação de Publicação de NT

Prezados;

Informo a publicação, no Portal Nacional da NF-e, da Versão 1.40 da NT2015/002, onde chamamos a atenção da adequação necessária para inclusão de novos CFOPs do RECOF-SPED, que  passarão a ser utilizados a partir do dia 01/04/2016 (Item D, página 3).

Registramos também que o CONFAZ aprovou o adiamento do uso obrigatório do CEST para Janeiro de 2017 e que esta regra de validação não será ativada a partir de 01/04/2016, conforme previsto na NT2015/003.

Sendo assim, seguem arquivos disponibilizados no Portal Nacional.

Atenciosamente;

Álvaro Antônio da S. Bahia
Fonte: SPED BRASIL

Dias após a postagem de Alvaro a CONFAZ por meio do Convênio ICMS 16 /2016 (DOU de 28/03) adiou oficialmente para 1º de outubro de 2016 a exigência do CEST.

Segue o link abaixo para acesso a legislação.
Fontehttps://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2016/cv16_16

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