Por Josefina do Nascimento O comércio atacadista deve informar o  C ódigo  E specificador da  S ubstituição  T ributária –  CEST  nos documentos fiscais a partir de 1º de outubro. De acordo com o cronograma instituído pelo Confaz, começou neste mês (outubro/2017) a exigência do CEST nos documentos fiscais emitidos pelo comércio atacadista. A informação no documento fiscal do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, de que trata o  Convênio ICMS 92/2015  e  Convênio ICMS 52/2017 , deve seguir o cronograma estabelecido no  Convênio ICMS 60/2017 , que varia de acordo com a atividade do contribuinte do ICMS. Esta é a segunda fase do cronograma de exigência do CEST. Em julho deste ano os industriais e os importadores tiveram de começar a informar o código nos documentos fiscais eletrônicos (NF-e e NFC-e), confira: a) 1º de julho de 2017, para a indústria e o importador; b) 1º de outubro ...

Publicada a  versão 1.31 da NT 2016.002  alterando a data de entrada em produção para 06-nov-2017. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT 1.3. Sobre o Prazo de Implantação O prazo previsto para a implementação das mudanças é: – Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 03/07/2017. – Ambiente de Produção: 06/11/17. – Desativação da versão anterior: 02/04/18. Segue o link: https://goo.gl/M99h1g Fonte: SPED BRASIL

Publicado em 26/09/2017 Está disponível para download a versão 2.1.3 do PVA da EFD Contribuições Está disponível para download a versão 2.1.3 do PVA da EFD-Contribuições, a qual contempla as seguintes alterações: - Novos procedimentos de validação (ocorrência de ERRO), no caso de a escrituração não conter dados representativos de operações geradoras de receitas e/ou de créditos; - A necessidade de informar no registro "0120" o motivo para transmissão de escrituração sem dados, no caso de a escrituração não conter dados. Conforme dispõe a IN RFB nº 1.252/2012, é dispensável a escrituração no período em que a pessoa jurídica não realizar operações representativas de receitas ou de créditos; - Necessidade de se informar a conta contábil nos registros de receitas e/ou de créditos, para as pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo. Para os fatos geradores a partir de 01.11.2017 o preenchimento do campo de conta contábil passa a ser obrigatório; e - Outra...

por  Viviam Baddini  no blog   Blog da TecnoSpeed É cada vez mais imprescindível a todos os contribuintes utilizarem como recurso uma tabela de correlação entre os CFOPs (Código Fiscal de Operação) e CSTs (Código de Situação Tributária), de forma a garantir a correta emissão das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), evitando assim prováveis contingências fiscais e problemas com o Fisco, proporcionando mais tranquilidade ao empresariado. Essa necessidade se faz em função da operacionalização e análise simultânea dos diversos códigos, que devem ser aplicados no exato momento da emissão das Notas Fiscais, e que tem de estar em conformidade com as legislações fiscais do ICMS, IPI, PIS e COFINS, no que tange a tributação em cada item do documento fiscal, alinhada as operações comerciais desejadas pelos contribuintes. Para que haja esta combinação simultânea, os dados devem atender aos ditames da legislação tributária e da operação desejada entre si, atuand...

Confaz adia para 2018 início de validação do campo destinado ao código de barras da NF-e e da NFC-e e determina novo cronograma O adiamento da validação do campo da  Nota Fiscal  Eletrônica – NF-e e da  Nota Fiscal  de Consumidor Eletrônica  – NFC-e destinado ao código de barras veio com a publicação do Ajuste SINIEF  nº 11 e nº 12 (DOU de 11/09). O início de validação do campo código de barras da NF-e e da NFC-e previsto para 1º de setembro de 2017 será iniciado somente em janeiro de 2018 para o grupo de  CNAE  324 e encerrará em dezembro de 2018, confira: O § 3º da Cláusula 7ª do Ajuste Sinief nº 19/2016, que instituiu a  Nota Fiscal  de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da  Nota Fiscal  de Consumidor Eletrônica, determina: Que os Sistemas de Autorização da NFC-e deverão validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib, junto ao Cadastro Central...

[Atualização 01/09/2017]  A Sefaz não conseguiu realizar a integração do Cadastro Centralizado de GTIN com os ambientes de autorização de NFe. Logo, o   cronograma atual de validação do código foi suspenso.  Assim que os problemas forem resolvidos novos prazos serão divulgados. – O Diário Oficial da União publicou no dia 20 de Julho, os Ajustes Sinief  06/27  e  07/17 .  Eles estabelecem o processo de validação do código GTIN  (Global Trade Item Number )  informados na Nota Fiscal Eletrônica e na Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor. O  GTIN é um código de barras universal , ou seja, é um identificador   que é aplicado aos produtos. Nas notas ele deve ser informado no campo cEAN (código de barras) e cEANTrib (código de barras tributável). O processo de validação do GTIN consolida o   Google de Mercadorias Fiscal  e contribui para o  processo de identificação dos itens de mercadorias  contidos nos Doc...