Publicado dia 27/03/2018 no site da NFe Fazenda; A regra de validação que exige o CEST na NF-e e NFC-e (N23-10) fica postergada até a publicação de Nota Técnica com maiores esclarecimentos. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT FONTE: NFe Fazenda

A data de vigência do CEST foi adiada diversas vezes, por este motivo agora ficou no ar o dúvida: "Qual o Prazo do CEST para o Comércio?" Foi confirmado que o Comércio Varejista é obrigado a apresentar o CEST a partir de 1º de Abril, sendo assim a Empresa que não atualizar seus cadastros terá problemas nas emissões de NFC-e e NF-e. Os ramos Industriais e Comércio Atacadista já estavam obrigadas a apresentar o CEST nas movimentações de produtos com ICMS-ST em 2017, sendo os empresários do Varejo precisam ficar sintonizados com as exigências e iniciar o processo de adaptação o mais rápido possível. As informações dos prazos por segmentos de "Empresas" encontra-se no Convênio ICMS60/17 . Segue o link abaixo para o Download da planilha do CEST e entenda as mudanças da sua empresa: CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A TABELA CEST 2018 

Completamos 2  anos de divulgação de conteúdo Fiscal com ênfase no projeto SPED. Quero agradecer a todos os leitores e parceiros que acompanham e compartilham nossos conteúdos, sem vocês o blog não existiria. Temos recebido alguns emails e comentários que sempre são bem vindos.  Muito Obrigado a todos!

A Sefaz divulgou recentemente a Nota Técnica 2016.003 com os novos NCM's validos para 2018 e excluiu alguns códigos de NCM da listagem.  Os códigos adicionados já entraram em vigência em 01/01/2018. As alterações também foram publicadas de acordo com as Resoluções: Resolução Camex nº 54/2017, DOU de 07/07/2017 Resolução Mercosul GMC nº 23 de 19/7/2017 Resolução Mercosul GMC nº 28, de 23/11/12017 Clique aqui para fazer o Download da tabela de NCM 2018

Você que é contador, desenvolvedor de Software ou empresário é importante ficar por dentro das mudanças do SPED Fiscal, uma das grandes alterações foi em relação a CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico). O   Ato COTEPE/ICMS 48 , de 24 de agosto de 2017, modificou  o Ato COTEPE ICMS 09/08 que apresenta as especificações técnicas da geração do arquivo de Escrituração Fiscal Digital. E qual foi a mudança para CT-e no SPED? A partir do dia 1º de Janeiro de 2018, as empresas que escrituram os CT-e's precisam informar dois novos campos ( "Origem" e "Destino") do transporte; No  Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 2.0.22 é especificado na página na página 21 as inclusões dos campos: No ATO COTEPE/ICMS 48 no 2º artigo opção "C" contém também as informações: 24 COD_MUN_ORIG Código do município de origem do serviço, conforme a tabela IBGE (Preencher com 9999999, se Exterior) N 007* - OC OC 25 COD_MUN_...

Publicado em 05/03/2018 Está disponível a versão 2.4.3 do PVA da EFD ICMS IPI Alteração: - Correção na regra de validação do CFOP nos Registros D300 e D390, para permitir CFOP com primeiro dígito igual a 5,6 ou 7. Clique aqui  para fazer o Download da versão do PVA para Windows Clique aqui para fazer o Download da versão do PVA para Linux Fonte: Site do  SPED RFB

A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (15) que foram lançados autos de infração no valor recorde de  R$ 204,99 bilhões  em 2017, o que representa um crescimento de 68,5% em relação ao  valor do ano anterior (R$ 121,6 bilhões) . Esses autos de infração se tornaram créditos tributários, oriundos da fiscalização do órgão contra sonegação, evasão e falta de recolhimento de tributos. O recorde anterior havia sido registrado em 2013, quando foram lançados R$ 190 bilhões em autuações. "O ano de 2017 foi o melhor ano da história da fiscalização da Receita Federal. Esses números refletem, sobretudo, o trabalho dos auditores fiscais", afirmou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins. Ele observou que 2016 foi um dos piores anos em termos de lançamento de crédito tributário, resultado de autuações, por conta de uma paralisação dos auditores que durou de sete a oito meses, em busca de equiparação salarial com...