Atualmente recebo diversas solicitações de empresas me perguntando sobre as alterações de ncm 2019, sendo assim resolvi escrever um pouco a respeito do assunto. Em outubro de 2018 foram prescritas algumas alterações e  no mês subsequente foi publicada a tabela de NCM válida para 2019. Essa nova tabela será atualizada para incluir 9 códigos novos e excluir outros 9, em função de uma publicação das resoluções CAMEX  nº58/208 e nº 71/2018 e definição da Receita Federal Brasileira e MDIC com extinção da tabela X. Segue abaixo os novos códigos 2019 e os excluídos em 2019: NOVOS: 27075010 - MISTURAS QUE CONTENHAM TRIMETILBENZENOS E ETILTOLUENOS, COMO COMPONENTES MAJORITÁRIOS 27075090 - OUTRAS ( Grupo de:COMBUSTÍVEIS MINERAIS, ÓLEOS MINERAIS E PRODUTOS DA SUA DESTILAÇÃO; MATÉRIAS BETUMINOSAS; CERAS MINERAIS) 30039097 - SEVOFLURANO (PRODUTO FARMACÊUTICO) 30049097 - SEVOFLURANO (PRODUTO FARMACÊUTICO) 31053000 - HIDROGENO-ORTOFOSFATO DE DIAMÔNIO (FOSFATO DIAMÔNICO OU DI...

Com a função de orientar a adequada escrituração das operações praticadas pelas Pessoas Jurídicas, foi publicada a versão 1.30 do Guia Prático da EFD Contribuições. Principais Alterações do Guia Prático – Versão 1.30 (28.02.2019) 1. Complemento sobre a escrituração de vendas canceladas, retorno de mercadorias e devolução de vendas em C100 / C180 / C190, a partir de janeiro/2019 Clique  aqui  para acessar os manuais. Fonte: SPED RFB

Foi publicada a versão 3.1.1 do programa da EFD-Contribuições com as seguintes alterações:  - Correção do erro de Java na geração do relatório "Demonstração dos Créditos Apurados no Período". - Correção do erro de Java ao gerar a cópia de segurança de escriturações transmitidas - Ajustes na validação da chave da NFe e do CTe - Remoção do relatório "Registros Fiscais - Consolidação das Operações por CST, Alíquota e Bloco"  *  A versão 3.1.0 do programa da EFD-Contribuições continuará liberada para transmissão de escriturações.  Clique  aqui  para acessar o programa.     *  O relatório "Registros Fiscais - Consolidação das Operações por CST, Alíquota e Bloco" está sendo remodelado e estará disponível novamente na versão 3.1.2 do programa da EFD-Contribuições Fonte: SPED Receita Federal

Recentemente fiz algumas analises de SPED Fiscal para empresas do varejo e os erros foram os mesmos (Falta de Atualização descrita no Guia Prático v3.0.1); 1º Erro: Faltava o Bloco B O Bloco B é destinado para escrituração e apuração do ISS, lembrando que no Guia prático especifica de forma clara que os estabelecimentos NÃO domiciliados no Distrito Federal deverão apenas prestar os blocos de abertura e fechamento B001 e B990; Os sistemas de automações comerciais não estão gerando estes registros ocasionando erro no PVA; Solução: 1º   Depois do registro 0990 fiz a abertura do bloco B com o registro B001 e informei depois no segundo campo a opção 1 ( Sem dados a declarar), após preenchemos o registro B990 como 2 (informando que teve dois registros do BLOCO B ( o B001 e o próprio B990); Ex: |0990|18| |B001|1| |B990|2| |C001|0| 2º  No Registro 9900 teremos que informar todos os registros que foram informados no arquivo e precisamos especificar o B001 e B990; ...

Está disponível a versão 2.5.1 do PVA da EFD ICMS IPI, com as seguintes correções: a) Registro D695: inclusão do Campo "COD_MOD" na chave do Registro. b) Registro D100: alterada a regra de validação que impedia a escrituração dos modelos 08 e 08B a partir de 01/01/2019, para  "Se o Campo “COD_MOD” for igual a 07, 09, 10, 11, 26 ou 27, a data informada deverá ser menor que 01/01/2019" . c) Campos CHV_DOCE: incluído o BP-e, modelo 63. d) Registro C113: alterada a regra de validação do campo CHV_DOCE para permitir escrituração de NF-e (mod. 55) emitida por pessoa física. http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd FONTE: SPED RFB

As empresas enquadradas no Simples Nacional, além daquelas inscritas na Bahia na condição de Substitutos Tributários (CS), não precisam mais entregar o Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias) mensalmente para fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2019. O Decreto nº 18.801/2018 de 20/12/18, que revogou os artigos 259 e 260 do regulamento do ICMS da Bahia, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 21/12/18, com efeitos a partir de 01/01/19. Redação originária, efeitos até 31/12/18; FONTE: SEFAZ-BA

No dia 20/janeiro/2019, das 07:00 às 09:00, será realizada uma parada técnica nos sistemas de autorização de Nota Fiscal Eletrônica a Consumidor (NFC-e) da Sefaz-Virtual do RS (SVRS). A indisponibilidade se dará em todos os serviços da NFC-e, de autorização e relacionados, afetando os contribuintes de todos os Estados atendidos pela SVRS. Durante o período da indisponibilidade, as NFC-e deverão ser emitidas na modalidade de contingência, devendo ser transmitidas para autorização logo após o término da parada programada e reativação do ambiente autorizador. Para esclarecimentos de dúvidas, mantenha contato através dos canais:  0800 071 00 71  ou  faleconosco@sefaz.ba.gov.br FONTE: SEFAZ BA