O Novo guia prático especifica o registro 0900 como obrigatório sempre que gerar o EFD Contribuições,  validação será feita pelo PGE versão 4.0 Vamos abordar alguns pontos de mudanças: 1º Com a adição do modelo 66 (NF3e - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica) ao registro C500, todas as escriturações cujo período de apuração seja igual ou posterior a 01/2020 (leiaute 006) devem ser geradas com 15 campos, independentemente do modelo de documento a ser escriturado.   2º O campo 15 - CHV_DOCe será disponibilizado apenas para escriturações cujo período de apuração seja igual ou posterior a 01/2020. A obrigatoriedade de preenchimento do campo 15, conforme consta no Guia Prático, aplica-se apenas aos documentos eletrônicos, de modelo 55 (NFe) e 66 (NF3e). E as escriturações de 2019 como ficaria? Escriturações cujo período de apuração seja anterior a 01/2020 continuam sendo geradas com apenas 14 campos no registro C500, mesmo mediante utilização do PGE 4.0 ...

PARADA PROGRAMADA NA AUTORIZAÇÃO DE NF-e Parada programada para manutenção no ambiente de autorização de NF-e, modelo 55, dos dias 18/08, 25/08, 01/09, 15/09, 22/09 e 29/09/2019, de 0:00 às 8:00hs. Para a autorização de NF-e, será ativada a Sefaz Virtual de Contingência do Rio Grande do Sul (SVC-RS). A critério do contribuinte pode ser utilizada a contingência EPEC ou FS-DA. Para esclarecimentos de dúvidas, mantenha contato através dos canais:  0800 071 00 71  ou  faleconosco@sefaz.ba.gov.br FONTE: SEFAZ BA

Um cliente me perguntou sobre o funcionamento da Remessa ou Retorno de Locação de bens, usamos o mesmo CFOP de "Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado", e para relembrar essa operação não tem incidência de impostos desde que tenha condição ao retorno do bem ao estabelecimento de origem. A dúvida da empresa de sistema foi como seria preenchida as TAG's do XML. Como a empresa era do regime Normal segue como seriam os campos: CRT = 3 (REGIME NORMAL) CFOP 5949 (Estamoss levando em consideração a uma operação dentro do estao) CST ICMS = 41 (Não é uma operação tributada) CST IPI = 99 ( Outras Saídas) CST do PIS e COFINS = 49 (Outras operações de saída) Obs: Se fosse simples Nacional o campo de CST seria modificado pela CSOSN 400 É importante informar em dados adicionais a mensagem abaixo (Lembrando que cada UF tem um direcionamento de artigo e decreto para o ICM): "Não incidência do ICMS, conforme Art... aprovado pelo Decret...

Entrou em vigor o Ajuste SINIEF Nº 7 de 05/07/2018 e um dos pontos mais relevantes é a redução do tempo disponível para cancelamento da NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica) que passa de 24 horas para  30 minutos , portanto, fiquem atentos e comecem a se adequar à nova legislação. As disposições do Ajuste nº 7 são: a redução de 24 horas para até 30 minutos para que o emitente solicite o cancelamento da NFC-e, sem que tenha havido a saída da mercadoria, podendo este prazo ser reduzido a critério de cada unidade federada; sobre procedimentos para o cancelamento em relação às NFC-e que foram transmitidas antes da contingência e ficaram pendentes de retorno; e a obrigatoriedade da informação do grupo de formas de pagamento para NFC-e modelo 65. Fonte:  Ajuste SINIEF Nº 7 DE 05/07/2018 – Publicado no DOU em 10 jul 2018

Publicado em 29/04/2019 Foi publicada a versão 1.31 do Guia Prático da EFD Contribuições. Foi publicada nova versão 1.31 do Guia Prático da EFD Contribuições, com as seguintes alterações:  1. Complemento sobre a escrituração de vendas canceladas, retorno de mercadorias e devolução de vendas em C100 / C180 / C190, a partir do período de apuração janeiro/2019. 2. Registro C600: Inclusão dos modelos 01 e 55 nos valores válidos do Campo 02. 3. Registro C180: Atualização das orientações da escrituração consolidada de NFC-e. 4. Registros de Processo Referenciado e registro 1010: Orientações de preenchimento nos casos de decisão judicial que autoriza a suspensão da exigibilidade de parte do valor das contribuições, ou de seu valor integral, porém sem o trânsito em julgado. 5. Registros "C170", "C175", "C181/C185", "C381/C385", "C481/C485", "C601/C605", "C870", "D201/D205", "D300", "D350...

Atualmente recebo diversas solicitações de empresas me perguntando sobre as alterações de ncm 2019, sendo assim resolvi escrever um pouco a respeito do assunto. Em outubro de 2018 foram prescritas algumas alterações e  no mês subsequente foi publicada a tabela de NCM válida para 2019. Essa nova tabela será atualizada para incluir 9 códigos novos e excluir outros 9, em função de uma publicação das resoluções CAMEX  nº58/208 e nº 71/2018 e definição da Receita Federal Brasileira e MDIC com extinção da tabela X. Segue abaixo os novos códigos 2019 e os excluídos em 2019: NOVOS: 27075010 - MISTURAS QUE CONTENHAM TRIMETILBENZENOS E ETILTOLUENOS, COMO COMPONENTES MAJORITÁRIOS 27075090 - OUTRAS ( Grupo de:COMBUSTÍVEIS MINERAIS, ÓLEOS MINERAIS E PRODUTOS DA SUA DESTILAÇÃO; MATÉRIAS BETUMINOSAS; CERAS MINERAIS) 30039097 - SEVOFLURANO (PRODUTO FARMACÊUTICO) 30049097 - SEVOFLURANO (PRODUTO FARMACÊUTICO) 31053000 - HIDROGENO-ORTOFOSFATO DE DIAMÔNIO (FOSFATO DIAMÔNICO OU DI...

Com a função de orientar a adequada escrituração das operações praticadas pelas Pessoas Jurídicas, foi publicada a versão 1.30 do Guia Prático da EFD Contribuições. Principais Alterações do Guia Prático – Versão 1.30 (28.02.2019) 1. Complemento sobre a escrituração de vendas canceladas, retorno de mercadorias e devolução de vendas em C100 / C180 / C190, a partir de janeiro/2019 Clique  aqui  para acessar os manuais. Fonte: SPED RFB