Segue abaixo informações publicadas no Ato cotepe do dia 13/05/2016
Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS -
COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 252ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 10 de maio de 2016, em Brasília, DF, decidiu:
Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados do Ato COTEPE/ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008 passam a vigorar com as seguintes redações:
I - o parágrafo único do art. 1º:
"Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.19, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência 5394B6C69C234D9D367ECD2D7C58EF28", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5"."
Entre as novidades é importante destacar:
INCLUSÃO DE ALGUNS CAMPOS NO REGISTRO C176:
Do campo 10 ao 26
INCLUSÃO DO CAMPO 10 DO REGISTRO C113:
Informar a chave do documento eletronico.
NOVOS REGISTROS NO BLOCO K:
REGISTRO K210: DESMONTAGEM DE MERCADORIAS - ITEM DE ORIGEM
REGISTRO K215: DESMONTAGEM DE MERCADORIAS - ITENS DE DESTINO
"REGISTRO K260: REPROCESSAMENTO/REPARO DE PRODUTO/INSUMO
REGISTRO K265: REPROCESSAMENTO/REPARO - MERCADORIAS CONSUMIDAS E/OU RETOR N A D AS
"REGISTRO K270: CORREÇÃO DE APONTAMENTO DOS REGISTROS K210, K220, K230, K250 E K260
"REGISTRO K275: CORREÇÃO DE APONTAMENTO E RETORNO DE INSUMOS DOS REGISTROS K215, K220, K235, K255 E K265
REGISTRO K280: CORREÇÃO DE APONTAMENTO - ESTOQUE ESCRITURADO
Existe outras mudanças, postei acima apenas as novidades em maior destaque.
Segue abaixo o link do ATO COTEPE:
Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS -
COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 252ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 10 de maio de 2016, em Brasília, DF, decidiu:
Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados do Ato COTEPE/ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008 passam a vigorar com as seguintes redações:
I - o parágrafo único do art. 1º:
"Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.19, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência 5394B6C69C234D9D367ECD2D7C58EF28", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5"."
Entre as novidades é importante destacar:
INCLUSÃO DE ALGUNS CAMPOS NO REGISTRO C176:
Do campo 10 ao 26
INCLUSÃO DO CAMPO 10 DO REGISTRO C113:
Informar a chave do documento eletronico.
NOVOS REGISTROS NO BLOCO K:
REGISTRO K210: DESMONTAGEM DE MERCADORIAS - ITEM DE ORIGEM
REGISTRO K215: DESMONTAGEM DE MERCADORIAS - ITENS DE DESTINO
"REGISTRO K260: REPROCESSAMENTO/REPARO DE PRODUTO/INSUMO
REGISTRO K265: REPROCESSAMENTO/REPARO - MERCADORIAS CONSUMIDAS E/OU RETOR N A D AS
"REGISTRO K270: CORREÇÃO DE APONTAMENTO DOS REGISTROS K210, K220, K230, K250 E K260
"REGISTRO K275: CORREÇÃO DE APONTAMENTO E RETORNO DE INSUMOS DOS REGISTROS K215, K220, K235, K255 E K265
REGISTRO K280: CORREÇÃO DE APONTAMENTO - ESTOQUE ESCRITURADO
Existe outras mudanças, postei acima apenas as novidades em maior destaque.
Segue abaixo o link do ATO COTEPE:
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