EFD CONTRIBUIÇÕES NOVO GUIA PRATICO VERSÃO 1.22

Foi publicada Hoje (02/08/2017) a versão 2.1.1 da EFD-Contribuições e o novo Guia Prático.

As principais mudanças foram:

1. Capítulo II – Tabela "4.1.2 - Modelo de Documentos Fiscais": Atualização da tabela, para inclusão dos documentos CT-e OS (Modelo 67) e da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, com previsão de utilização a partir de agosto/2017 e de novembro/2017, respectivamente. 

2. Registro “0120 – Identificação de EFD - Contribuições Sem Dados a Escriturar”: Atualização e complemento das instruções de preenchimento do registro, para o caso escrituração ser gerada sem dados representativos de receitas ou de créditos, no período. 

3. Registro "0500 - Plano de Contas Contábeis": Complemento das instruções de preenchimento do registro, para as pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo (obrigatoriedade para fatos geradores a partir de 01/11/2017, entrega até o décimo dia útil de janeiro de 2018) e do Campo 06 (COD_CTA). 

4. Registro "0600 - Centro de Custo": Complemento das instruções de preenchimento do Campo 03 (COD_CCUS). 

5. Registro "A170: Complemento do Documento - Itens do Documento": Complemento das instruções de preenchimento do "Campo 06 - Valor do desconto comercial / exclusão da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS". 

6. Registro "C170: Complemento do Documento - Itens do Documento": Complemento das instruções de preenchimento do "Campo 08 - Valor do desconto comercial / exclusão da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS". 

7. Registro "C175: Registro Analítico do Documento (Código 65)": Complemento das instruções de preenchimento do "Campo 04 - Valor do desconto comercial / exclusão da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS". 

8. Registros "C180" e C190" de consolidação das NF-e: Complemento das instruções de preenchimento do Campo 06 (COD_NCM). 

9. Registro "P200 - Consolidação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta ": Complemento das instruções de preenchimento do Campo 07 (Códigos da DCTF correspondentes à CPRB).

Outra Novidade:

Tabela 4.3.11 – Produtos Sujeitos a Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas por Unidade de Medida de Produto (CST 03 e 04) - Versão 1.22

Disponibilizada a versão 1.22 da Tabela 4.3.11 – Produtos Sujeitos a Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas por Unidade de Medida de Produto (CST 03 e 04), com as atulizações das alíquotas para o etanol, conforme estabelecido no Decreto nº 9.112, de 28 de julho de 2017.

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Fonte: SPED FRB